Regulamento: “Seu Pai É Aventura”

REGULAMENTO
PROMOÇÃO: “SEU PAI É AVENTURA”

1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL é realizada pela empresa “IUHUU SOLUÇÕES PROMOCIONAIS, EVENTOS, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI – ME”, com sede na Rua Doutor César, 1161 – Andar 14 – Conj 1408 –  Santana – São Paulo/SP – CEP: 02013-004 – CNPJ: 08.911.785/0001-66, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, que é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foi aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.902164/2013-10, emitidos por “MAPFRE Capitalização S/A.”, inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00.

1.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO, em decorrência do contrato celebrado com as LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LIMITADA (INTERVENIENTE/ANUENTE), com sede na Rua Teodoro Sampaio, 2559, Pinheiros – São Paulo/SP – CEP: 05405-200, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.067.147/0001-37, a seguir denominada simplesmente ESKALA, adquirirá Títulos de Capitalização e cederá, gratuitamente, aos participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, o direito de participação em sorteio inerentes ao Título de Capitalização, desde que preenchidas as condições estabelecidas neste Regulamento, na forma estabelecida no artigo 1º da Circular SUSEP 376/2008.

1.3 Essa PROMOÇÃO COMERCIAL incentivará a compra dos PRODUTOS comercializados em uma das filiais da Loja ESKALA, quando realizada nas condições e prazos citados neste regulamento.

  • 1.3.1 Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da PROMOÇÃO COMERCIAL medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

1.4 Aplicam-se a este regulamento os termos das Circulares SUSEP nº 365/2008 e 376/2008, além de outras legislações e atos normativos que regulem a matéria.

2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO

2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá inicio em 24/07/2018 e término na data do sorteio, que ocorrerá em 18/08/20.

  • 2.1.1 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO
  • 2.1.1.1 As participações na presente PROMOÇÃO COMERCIAL iniciarão no dia 24/07/2018 e terminarão no dia 12/08/2018. A PROMOÇÃO COMERCIAL será realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL, todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em todo território nacional, desde que atendam as condições estabelecidas neste Regulamento.

3.2 Não serão consideradas as participações na presente promoção de: (i) menores de 18 (dezoito) anos; (ii) pessoas jurídicas; (iii) os funcionários da equipe de administração e direção com algum vínculo trabalhista com a PROMOTORA DA PROMOÇÃO ou de empresas do mesmo grupo econômico, (iv) funcionários da MAPFRE Capitalização S/A, e (v) os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta PROMOÇÃO COMERCIAL.

  • 3.2.1. Caso o Participante Contemplado se enquadre em qualquer uma das hipóteses previstas no item 3.2, este será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.5.

3.3 O consumidor interessado em participar da PROMOÇÃO COMERCIAL deverá ir até uma das Lojas Eskala e realizar compras a partir de R$80,00 (oitenta reais) durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, descrito no item 2.1.

3.4 A cada R$80,00 (oitenta reais) em compras realizadas em uma das Lojas Eskala, dará direito ao consumidor de receber 1 (um) NÚMERO DA SORTE que será impresso na finalização da compra.

    • 3.4.1 O consumidor que realizar a compra no valor igual ou superior a R$80,00 (oitenta reais) e realizar o pagamento com o CARTÃO ESKALA, receberá 3 (três) vezes mais NÚMEROS DA SORTE para concorrer ao sorteio conforme QUADRO I. Os NÚMEROS DA SORTE sairão impressos na finalização da compra.  Exemplo: O cliente efetua uma compra no valor de R$80,00 (oitenta reais), sendo assim receberá 1(um) NÚMERO DA SORTE, efetuando o pagamento com o CARTÃO ESKALA, receberá mais 3 (três) NÚMEROS DA SORTE, totalizando 4 (quatro) NÚMEROS DA SORTE para concorrer ao sorteio, conforme QUADRO I.

3.5 Serão válidos somente os produtos participantes adquiridos em uma das filiais da Loja ESKALA no período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL. Será necessário ainda que o consumidor guarde consigo o comprovante fiscal de compra, pois poderá será exigido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado nesta PROMOÇÃO COMERCIAL.

  • 3.5.1 Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO COMERCIAL, os comprovantes fiscais (notas/cupons) emitidos manualmente; compras de produtos descritos no item 1.3.1 e compras realizadas fora do período de participação descrito no item 2.1.
  • 3.5.2 O saldo remanescente de um comprovante fiscal (notas/cupons), não será cumulativo para eventual somatória e recebimento de outros NÚMEROS DA SORTEExemplo: Consumidor realiza uma compra no valor de R$80,00 (oitenta reais), neste caso receberá 1 (um) NÚMERO DA SORTE; Consumidor realiza uma compra no valor R$180,00 (cento e oitenta reais), neste caso receberá 2 (dois) NÚMEROS DA SORTE, e o valor remanescente de R$20,00 será descartado.

3.6 Para ter direito a concorrer ao sorteio dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá realizar, obrigatoriamente, um cadastro, na própria Loja, com um dos atendentes, fornecendo apenas: CPF válido e telefone com DDD.

  • 3.6.1 Após o devido cadastro, o consumidor estará concorrendo ao sorteio com o(s) NÚMERO(S) DA SORTE impresso(s) e entregue ao consumidor no mesmo momento.
  • 3.6.2 A cada nova compra dos produtos participantes, o consumidor deverá validar o cadastro, com um dos atendentes, recebendo novo(s)  NÚMERO(S) DA SORTE.

3.7 Os consumidores deverão realizar o seu cadastro, conforme item 3.6, durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, para validação da sua participação, no mesmo dia da compra.

3.8 É imprescindível que os consumidores participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do prêmio, caso venham a ser contemplados. Dessa maneira, a ESKALA não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.

3.9 A identificação de quaisquer tentativas de obtenção de vantagens não prevista na mecânica promocional, autorizará a PROMOTORA DA PROMOÇÃO a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de ser o participante responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

4.1 Os consumidores participantes dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento e que receberam o(s) NÚMERO(S) DA SORTE, concorrerão a 1 (um) sorteio, onde serão contemplados 10 (dez) consumidores, conforme descrito no QUADRO I:

QUADRO I

NOTA¹: O valor da premiação será pago líquido de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

4.2 Os contemplados poderão optar por receber o prêmio em moeda corrente nacional ou optar por receber 1 (um) par de ingressos para o autódromo de Interlagos, limitado ao valor da premiação.

4.3 Os contemplados deverão fazer a opção pelo par de ingressos para o Autódromo de Interlagos ou pelo pagamento do prêmio em moeda corrente nacional no primeiro contato com a ESKALA, não podendo após a escolha, fazer qualquer alteração.

4.4 Os contemplados que optarem pelo par de ingressos para o Autódromo de Interlagos deverão necessariamente realizar o passeio no dia 24/11/2018 com direito a uma volta em um dos carros do autódromo. O passeio “dar uma volta em um dos carros” é prerrogativa dos contemplados, não tendo direito de realizar esse percurso os acompanhantes.

4.5 Caso os contemplados optem pelo recebimento da sugestão de uso da premiação na forma do par de ingressos, este será entregue aos contemplados pessoalmente, no dia do evento, contendo todas as informações, sendo que os contemplados deverão, para tanto, entregar toda documentação completa para o recebimento da Premiação, inclusive assinar um termo de recebimento do prêmio, conforme item 7.2.

  • 4.5.1 O evento acontecerá no Autódromo de Interlagos – SP, tendo início às 10h00min do dia 24/11/2018 e término previsto para as 19h00min do mesmo dia.
  • DETALHES DA PROGRAMAÇÃO
  • 10:00 – Abertura das arquibancadas
  • 10:00 – 10:15 – Aquecimento
  • 12:05 – 12:55 – Porsche Experience / Volta rápida nos carros
  • 13:40 – 14:10 – Visitação aos boxes
  • 14:40 – 14:45 – Box aberto
  • 14:45 – 14:50 – Formação do grid
  • 14:50 – 14:53 – Hino Nacional
  • 15:00 – 15:05 – Placa de 5 minutos / Formação do grid
  • 15:05 – 15:10 – Voltas de Apresentação (2 voltas)
  • 15:10 – 17:55 – Largada
  • 4.5.2 Na data marcada para acontecer o evento, os contemplados e acompanhantes deverão se encontrar no ponto de partida, localizado na Rua Sebastião Gil nº 130 – Pinheiros – São Paulo, local de onde sairá um traslado com previsão de partida as 7h30min. No retorno do evento o traslado deixará os contemplados e acompanhantes no mesmo local da partida. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabiliza pelo não embarque dos contemplados e/ ou acompanhantes por quaisquer motivos dentro do horário estabelecido. Neste caso, ficará a critério dos contemplados e/ou acompanhantes arcar com as despesas de outra forma de deslocamento até o evento.
  • 4.5.3 Locomoção
  • ✓ Os contemplados e acompanhantes residentes na Grande São Paulo, deverão utilizar meios próprios, a seu critério até o ponto de encontro. No retorno do evento o traslado deixará os contemplados e acompanhantes no mesmo local da partida.
  • ✓ Os contemplados e acompanhantes residentes no interior de São Paulo terão como opção, o transporte rodoviário até São Paulo e a locomoção da rodoviária de São Paulo até o hotel e do hotel até o ponto de encontro e vice-versa. A locomoção para São Paulo dos contemplados e acompanhantes deverá ocorrer no dia 23/11/2018 à noite e o retorno à cidade de origem deverá ocorrer no dia 25/11/2018 pela manhã.
  • ✓ Os contemplados e acompanhantes residentes nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás terão como opção o transporte aéreo até o aeroporto de São Paulo e a locomoção do Aeroporto até o hotel e do hotel até o ponto de encontro e vice-versa. A locomoção para São Paulo deverá ocorrer no dia 23/11/2018 à noite e o retorno à cidade de origem deverá ocorrer no dia 25/11/2018 pela manhã.
  • 4.5.4 Hospedagem e Alimentação
  • ✓ Aos contemplados e acompanhantes residentes no Interior de São Paulo, será concedida Hospedagem em Hotel 3 (três) estrelas, a ser definido e comunicado previamente ao contemplado pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com direito a jantar no dia 23/11/2018, café da manhã e jantar no dia 24/11/2018, e café da manhã no dia 25/11/2018 antes da viagem de retorno.
  • ✓ Aos contemplados e acompanhantes residentes nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, será concedida Hospedagem em Hotel 3 (três) estrelas, a ser definido e comunicado previamente ao contemplado pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com direito a jantar no dia 23/11/2018, café da manhã e jantar no dia 24/11/2018, e café da manhã no dia 25/11/2018 antes da viagem de retorno.
  • 4.5.5 Alimentação no dia do Evento
  • Durante o período do evento, será fornecida refeição aos contemplados e acompanhantes, custeados pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

4.6 A premiação na forma de sugestão de uso da premiação, não inclui qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista neste Regulamento, tais como: autorização para viagem, excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, alimentação, lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão, locação de carros e demais despesas, as quais serão de responsabilidade do contemplado e ou de seu acompanhante, sendo que em hipótese alguma caberá qualquer responsabilidade e/ou indenização à PROMOTORA / ESKALA.

4.7 Os contemplados e seus acompanhantes serão os únicos e exclusivos responsáveis por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, bem como por suas consequências.

4.8 Também não será de responsabilidade da PROMOTORA / ESKALA qualquer dano que os contemplados e seus acompanhantes possam causar, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, ainda que dentro ou fora da legislação do local visitado.

4.9 Caso o acompanhante indicado pelo contemplado, seja menor de idade, será de responsabilidade exclusiva do contemplado a obtenção da autorização dos responsáveis legais, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

4.10 Fica desde já esclarecido que a PROMOTORA / ESKALA não se responsabilizarão (no caso da necessidade de viagem) pelo agendamento, documentos necessários para a viagem, ficando de total responsabilidade do contemplado e seu acompanhante.

4.11 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, cabendo único e exclusivamente ao contemplado.

4.12 O contemplado reconhece e concorda que as obrigações da PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA se encerram com a entrega do prêmio nos termos deste Regulamento.

5.  SORTEIOS

5.1 Para o sorteio descrito no QUADRO I acima, cada NÚMERO DA SORTE será composto de 6 (seis) algarismos compreendidos entre 000.000 e 499.999.

5.2 O sorteio será realizado no dia 18/08/2018, pela extração da Loteria Federal do Brasil. Não ocorrendo extração da Loteria Federal para a data prevista, o sorteio será adiado para a primeira extração seguinte.

5.3 Para efeito de apuração do contemplado no sorteio, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: O número composto de seis algarismos será obtido através da aplicação da tabela de conversão ao penúltimo algarismo do resultado do 1° prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil, seguido pela coluna composta pelo último algarismo do 1° ao 5° prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo:

Exemplo: Premiação

 

Resultado da extração: 990.944

Para se obter o número contemplado utiliza-se a tabela abaixo para a conversão do algarismo da centena de milhar do número extraído.

No exemplo, o número contemplado com o prêmio principal seria: Prêmio: 490.944

5.4 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.3, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

5.5. A partir do resultado da extração, observado os dispostos acima, localizam-se os demais contemplados, alternando-se a ordem em 1.000 (mil) superior e 1.000 (mil) inferior, até a localização de todos os demais contemplados.

Exemplo:

1º contemplado no sorteio: NÚMERO DA SORTE 490.944, conforme estabelecido no item 5.3;

2º contemplado: NÚMERO DA SORTE 491.944, conforme regra definida no item 5.5;

3º contemplado: NÚMERO DA SORTE 489.944, conforme regra definida no item 5.5;

4º contemplado: NÚMERO DA SORTE 492.944, conforme regra definida no item 5.5;

5º contemplado: NÚMERO DA SORTE 488.944, conforme regra definida no item 5.5;

6º contemplado: NÚMERO DA SORTE 493.944, conforme regra definida no item 5.5;

7º contemplado: NÚMERO DA SORTE 487.944, conforme regra definida no item 5.5;

8º contemplado: NÚMERO DA SORTE 494.944, conforme regra definida no item 5.5;

9º contemplado: NÚMERO DA SORTE 486.944, conforme regra definida no item 5.5;

10º contemplado: NÚMERO DA SORTE 495.944, conforme regra definida no item 5.5;

5.6 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.3, a Mapfre Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de 6 (seis) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

5.7 No caso de distribuição total dos NÚMEROS DA SORTE em data anterior à prevista para o término do período de participação, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA reservam-se o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições utilizadas para a distribuição do prêmio aqui descrito. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA comprometem-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato, que será realizada no hotsite www.eskala.com.br.

6. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO

6.1 O direito do contemplado de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o prêmio não seja reclamado neste período o valor será revertido à ESKALA.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Para identificação do cliente contemplado será adotado as seguintes providências:

  • 7.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A. comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil após a realização do sorteio;
  • 7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a ESKALA buscará em sua base de dados as informações do cliente contemplado ao qual o NÚMEROS DA SORTE está atrelado, verificando a elegibilidade prevista neste regulamento, e entrará em contato com o contemplado;
  • 7.1.3 A ESKALA fará o contato com o cliente contemplado via telefone e/ou e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado pelo cliente, conforme requerido neste regulamento, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio e enviará à MAPFRECAP no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do sorteio.
  • 7.1.4 A ESKALA divulgará no hotsite www.eskala.com.br o resultado do sorteio e o nome do contemplado, em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio, visando dar transparência no resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL.

7.2 Para o recebimento do prêmio, independente da opção pela sugestão do prêmio na forma de um par de ingresso ou pelo valor em espécie, o contemplado obrigatoriamente deverá entregar à ESKALA, os seguintes documentos: a) cópias simples do CPF e Carteira de Identidade (RG) válidos; b) cópia simples do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias); c) Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida em todos seus itens e assinada; d) termo/Recibo de recebimento e quitação do valor do prêmio assinado, conforme modelo a ser apresentado na ocasião pela Promotora, no caso do contemplado escolher o pacote de Viagem; e) no caso de estrangeiro, o contemplado deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta.

7.3 No caso de pagamento em espécie a MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento do valor líquido do prêmio, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da recepção da documentação completa, conforme item 7.2, entregue pelo consumidor contemplado à ESKALA que, por sua vez, entregará prontamente à MAPFRE Capitalização S/A.

  • 7.3.1 Neste caso, o recebimento do valor do prêmio dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

7.4 Caso o contemplado opte pelo recebimento da sugestão de prêmio na forma do par de ingressos, esse será entregue na forma do item 4.5 e seguintes, no prazo legalmente previsto.

  • 7.4.1 Neste caso o consumidor deverá observar o prazo definido pela ESKALA referente ao período que será realizado o passeio, conforme indicado no item 4.4 desse Regulamento.

7.5 Na eventualidade do contemplado ser inelegível ao recebimento da premiação, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.5.

7.6 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização do ganhador, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO COMERCIAL. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita, ou outras formas descritas em lei.

8.2 Serão consideradas nulas e serão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer ao prêmio as inscrições e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digitais, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânicos e/ou análogos com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastro, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizados com tal finalidade.

8.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue a outro participante, aplicando-se a regra do item 5.5.

8.4 O participante será automaticamente desclassificado da PROMOÇÃO COMERCIAL quando descumprir quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento.

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. Os participantes não terão direito a qualquer indenização, reparação ou compensação em razão da alteração ou suspensão da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.2 A PROMOTORA / ESKALA e a MAPFRE Capitalização S/A não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos da participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, incluindo, mas não se limitando, pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

9.3 A PROMOTORA / ESKALA e a MAPFRE Capitalização S.A, também não serão responsáveis por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio.

9.4 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

9.5 Para os fins desta promoção, ao se inscrever na promoção, o participante concede uma licença exclusiva, gratuita, não revogável, global e pelo prazo de 1 (um) ano à ESKALA, contados da data da apuração da promoção, relativa à totalidade dos direitos patrimoniais de autor, assim como sobre os direitos que lhe são conexos, para que a mesma divulgue e exponha tais imagens livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades relativas à promoção, que poderão ser fixadas em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à gravação e leitura de informações eletrônicas incluindo, mas não se limitando à televisão de qualquer espécie, e aos ambientes na Internet, Intranets, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis tais como celulares e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica bem como autoriza(m), automaticamente, autorizando a ESKALA a utilizar a sua imagem, nome e/ou voz em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação desta promoção pelo prazo indicado anteriormente. Nenhuma das utilizações aqui previstas têm limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo da ESKALA. O participante reconhece que sua participação na promoção não garante que sua imagem será publicada pela ESKALA, sendo certo que qualquer publicação será determinada a exclusivo critério da ESKALA.

9.6 A ESKALA poderá gravar/filmar o recebimento dos prêmios para veiculação em TV e outras mídias, incluindo internet, sendo assim, o ganhador desta promoção, por ato próprio autorizará, sem quaisquer ônus, à Promotora e/ou a Aderente a se utilizar de suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como, em qualquer tipo de mídia e sites da empresa e peças promocionais para a divulgação da conquista dos prêmios pelo prazo de um (01) ano, contados da data de apuração dos resultados.

9.7 O consumidor contemplado e seu acompanhante garante que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a ESKALA e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

9.8 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores manifestam sua total aceitação e concordância com os termos deste regulamento.

9.9 O Regulamento completo poderá ser consultado através do hotsite www.eskala.com.br, durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.10 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.11 Em caso de dúvidas com relação a este regulamento ou a PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá contatar a ESKALA através do telefone: (11) 3094-8800 – opção 1 (SAC), ou e-mail: sac@eskala.com.br .

  • 9.11.1 Desta forma, caberá, exclusivamente, à ESKALA, por meio de representantes, avaliar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, as dúvidas suscitadas durante a realização desta PROMOÇÃO ou quaisquer divergências havidas, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.12 Fica desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL. Qualquer disputa relacionada a esta PROMOÇÃO COMERCIAL será regulada pela legislação brasileira.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

A PROMOTORA DA PROMOÇÃO IUHUU SOLUÇÕES PROMOCIONAIS, EVENTOS, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.911.785/0001-66, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.382.998/0001-00, aprovado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados conforme Processo nº 15414.902164/2013-10 que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação na promoção “SEU PAI É AVENTURA” . Por este Instrumento de Cessão total de Direitos, a empresa PROMOTORA DA PROMOÇÃO declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente e total, ao contemplado, os seus direitos sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilize a premiação definida neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a ESKALA.

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