Regulamento: “Natal Com Estilo Eskala”

PROMOÇÃO “NATAL COM ESTILO ESKALA”


NOTIFY BRAND TECNOLOGY LTDA
Av. Nações Unidas, 12.901 – 12º andar, Brooklin Paulista, São Paulo – SP
São Paulo – SP / CEP 04578-910
CNPJ/MF sob nº 13.159.583/0001-40
LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇOES LTDA.
Rua Teodoro Sampaio, 2559 – Pinheiros
São Paulo – SP / CEP 05406-200
CNPJ/MF sob nº 45.067.147/0001-37
IRMÃOS RIGONATTI & CIA LTDA.
Av. Lourenço Belloti, 847, box 2, Parque Industrial Mazzei
Osasco – SP / CEP 06268-110
CNPJ/MF sob nº 00.653.115/0001-85
MENDES, RIGONATTI & CIA LTDA.
Rua 12 de Outubro, 360, Lapa
São Paulo – SP / CEP 05073-000
CNPJ/MF sob nº 00.914.151/0001-55
FAMILIA RIGONATTI LTDA.
Av. Lourenço Belloti, 847, box 4, Parque Industrial Mazzei
Osasco – SP / CEP 06268-110
CNPJ/MF sob nº 01.906.040/0001-60

A Promoção Comercial “NATAL COM ESTILO ESKALA” sendo esta da Modalidade Assemelhada a Sorteio, doravante denominada “Promoção” é promovida por NOTIFY doravante denominada simplesmente “PROMOTORA”, com a adesão de Lojas Eskala Com. De Tecidos e Confecções Ltda., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Teodoro Sampaio, 2559, Pinheiros, CEP 05406-200, CNPJ/MF sob nº 45.067.147/0001-37; a sociedade Irmãos Rigonatti & Cia Ltda., com sede na Av. Lourenço Belloti, 847, box 2, Parque Industrial Mazzei, na cidade de Osasco, estado de São Paulo, CEP 06268-110, CNPJ/MF sob nº 00.653.115/0001-85; a sociedade Mendes, Rigonatti & Cia Ltda., com sede na Rua 12 de Outubro, 360, Lapa , na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 05073-000, CNPJ/MF sob nº 00.914.151/0001-55; e ainda a sociedade Familia Rigonatti Ltda., com sede na Av. Lourenço Belloti, 847, box 4, Parque Industrial Mazzei, na cidade de Osasco, estado de São Paulo, CEP 06268-110, CNPJ/MF sob nº 01.906.040/0001-60, doravante denominadas simplesmente “ADERENTES”.

1. Promoção e Validade: Esta Promoção é válida em território nacional brasileiro, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos que residir em território nacional e preencher as condições de participação definidas neste Regulamento.

2. Início e Término: Esta Promoção será válida no período de 22/11/2018 a 19/01/2019 (data do sorteio).

3. Horário e Período de Participação: Entre 0 (zero) hora do dia 22/11/2018 até às 23h 59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 12/01/2019 (hora oficial de Brasília).

4. Forma de Participação:

4.1. Ações Necessárias: Para participar da Promoção, o consumidor deverá realizar as seguintes ações cumulativamente: (a) Compras: (a.1) Efetuar compras nas lojas ESKALA com valor igual ou superior a R$ 80,00 (oitenta reais). A cada R$ 80,00 (oitenta reais) o Participante terá direito a um Número da Sorte; (a.2) O Participante que realizar a compra nas Lojas ESKALA com o Cartão ESKALA ganhará em triplo, ou receberá 03 (três) Números da Sorte a cada R$ 80,00 (oitenta reais) gasto; (b) Cadastro: O consumidor interessado deverá acessar o hotsite (www.eskala.com.br/natalcomestilo) e se inscrever na Promoção, informando: a) endereço de e-mail e confirmação de e-mail, b) nome e sobrenome, c) número do CPF, d) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa, e) endereço completo com CEP, f) telefone de contato, incluindo o código de área; g) data da compra; h) código interno, bem como, i) valor da compra. (c.) Para ter direito a mais de um Número da Sorte, o cliente deverá realizar “Compras” cujos valores sejam múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais) em uma mesma nota.

4.2. Após o “Cadastro” o participante poderá visualizar os Números da Sorte atribuídos a partir das “compras” em sua área restrita no hotsite da Promoção.

4.3. A participação do consumidor na Promoção será considerada somente se tiverem sido cumpridas todas as referidas exigências.

4.4. Na hipótese de quaisquer das informações fornecidas estarem incorretas ou inválidas, tal como, endereço de e-mail ou número de CPF (aspectos estes que podem ser identificados pelo sistema da Promoção), o consumidor ficará impedido de concluir o “Cadastro”.

4.5. É necessário aguardar o prazo de 72h (setenta e duas horas) entre o momento do “Lançamento” e a geração dos Números da Sorte correspondentes.

4.6. Respeitados os critérios indicados neste Regulamento, em especial os previstos neste Título 4, o consumidor participante deverá se cadastrar apenas uma vez nesta Promoção.

4.8. Eventuais questionamentos sobre a atribuição de elementos sorteáveis poderão ser submetidos pelos participantes por intermédio do e-mail sac@eskala.com.br, do site www.eskala.com.br/

5. Do Sorteio:

5.1. Durante o período compreendido entre 22/11/2018 e 12/01/2019, serão emitidas 100 (cem) séries de 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00.000 e 99.999, distribuídos concomitante, aleatória e equitativamente. A participação e as datas dos sorteios estão elencados abaixo:

5.2. Cada elemento sorteável distribuído nesta Promoção será composto por 07 (sete) algarismos, sendo 02 (dois) algarismos correspondentes à Série e 05 (cinco) algarismos relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

5.3. A identificação do elemento sorteável cujo titular será considerado o ganhador desta Promoção será feita a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com a premiação correspondente.

5.4. Para a definição do contemplado com o prêmio indicado, serão adotados os seguintes critérios:

5.4.1. Primeiramente, será identificado o número da Série, por meio da utilização dos algarismos da centena simples do 1º e 2º prêmios, lidos de cima para baixo:

5.4.1.1. Conforme o exemplo acima, a Série identificada seria a 18.

5.4.2. Após, será identificado o número de ordem de referência para a Série identificada, por meio da utilização dos algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo e, após, serão identificados os números imediatamente superiores, totalizando a quantidade de prêmios por sorteio, verificar na tabela:

5.4.2.1. Conforme o exemplo acima, o número de ordem identificado seria 12.345, cujo titular, da Série 18, fará jus ao prêmio indicado no item 5.1 acima. Na hipótese de mais ganhadores, os contemplados serão os números de ordem imediatamente superiores, sendo assim, serão contemplados os números 12.346, 12.347, 12.348, 12.349, 12.350, 12.351, 12.352, 13.353, e 12.354 da série 18, totalizando 10 contemplados.

5.5. Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita nos itens 5.4.2 acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído ao participante, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

5.6. Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado nas datas previstas neste Regulamento, será considerado, para fins de apuração dos resultados desta Promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal.

5.7. Caso todos os elementos sorteáveis disponíveis para o período compreendido entre 22/11/2018 e 12/01/2019 sejam distribuídos antes do término desta Promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada.

6. Divulgação dos Resultados:

6.1. O nome do contemplado nesta Promoção será publicado no site www.eskala.com.br/natalcomestilo no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do sorteio correspondente.

6.2. O contemplado, por sua vez, será comunicado mediante contato telefônico. Na ausência de manifestação, após transcorridas 48h do contato inicial, será contatado por e-mail e, persistindo a ausência de resposta após novas 48h, por meio de telegrama com aviso de recebimento.

7. Prêmios:

7.1. Serão distribuídos, nesta Promoção: 50 (cinquenta) cartões de débito, bandeira MASTERCARD, com saldo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, perfazendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 05 (cinco) certificados em barras de ouro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada, perfazendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com as características indicadas no quadro do item 5.1 acima.

7.2. O prêmio, objeto da distribuição gratuita nesta Promoção, será entregue em cartão de débito e ainda certificados de barras de ouro no prazo máximo de 01 ano.

7.3. O contemplado declara estar ciente de que a utilização do crédito (prêmio) não poderá envolver bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o que é vedado pelos arts. 10, III e 11, VI do Decreto nº 70.951/72.

7.4. O prêmio será entregue ao contemplado no prazo de 30 (trinta) dias após o respectivo sorteio, através de liberação do vale compras, mediante a assinatura do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio”.

7.5. O prêmio distribuído gratuitamente nesta Promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 1º da Lei nº 5.768/71.

8. Decadência:

8.1. O direito do contemplado para reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do sorteio.

8.2. Na ausência de manifestação do contemplado, após transcorrido o prazo do item 8.1 acima, o valor do prêmio correspondente será recolhido pela PROMOTORA e pela a ADERENTES ao Tesouro Nacional, como renda da União.

9. Desclassificação:

9.1. A PROMOTORA e as ADERENTES consultarão o número do CPF do consumidor perante o site da Receita Federal do Brasil para validação da condição de ganhador e também, sendo o caso, poderão solicitar aos participantes selecionados, para o fim de validação da condição do contemplado, o envio por e-mail dos seguintes documentos, digitalizados: (i) cópia simples do documento de identidade (RG); (ii) cópia simples do CPF; e (iii) cópia simples do comprovante de residência. Após a validação e para efetivar a entrega do prêmio o contemplado compromete-se a entregar à MANDATÁRIA na data da entrega do prêmio uma cópia autenticada de cada um dos documentos supra mencionados.

9.2. A PROMOTORA e as ADERENTES reservam-se ao direito de exigir a apresentação do comprovante fiscal correspondente às compras.

9.3. As informações disponibilizadas à PROMOTORA e às ADERENTES serão confrontadas com aquelas fornecidas pelos participantes selecionados no ato do preenchimento do cadastro e, em caso de qualquer divergência, estes poderão ser desclassificados, ocasião na qual o valor do prêmio, ao qual fariam jus, será recolhido ao Tesouro Nacional.

9.4. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos ou informações falsas ou incompletas, preenchimento incorreto ou incompleto do cadastro de participação, se identificadas, implicarão na desclassificação dos consumidores, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.

10. Disposições Finais:

10.1. O contemplado será o exclusivo responsável por todos os seus atos, bem como por todos os danos que sejam causados em decorrência de sua conduta ou omissão durante o desfrute do prêmio, seja de ordem material ou moral, aos outros ou a si próprio, devendo assumir qualquer demanda ou reclamação que venham a ser apresentadas contra a PROMOTORA e as ADERENTES.

10.2. Nenhuma responsabilidade será assumida pela PROMOTORA e pelas ADERENTES no decorrer e posteriormente ao período de realização desta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção destas e que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação, não limitadas às seguintes ocorrências: erros de hardware ou software de propriedade do consumidor; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à Internet ou outros problemas decorrentes do acesso à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erros na transmissão de informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; intervenções não autorizadas, humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente desse, ressalvada a possibilidade de a PROMOTORA e as ADERENTES realizarem a identificação das tentativas de fraudes ou fraudes, fato este que será consignado em relatório apto.

10.3. Em atenção ao artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, não farão parte da premiação ou da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

10.4. Os participantes, ganhadores ou não, autorizarão a PROMOTORA e as ADERENTES a captarem e utilizarem, sem qualquer ônus financeiro, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data da apuração do ganhador, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da Promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da PROMOTORA das ADERENTES e de parceiros), CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da PROMOTORA e das ADERENTES, inclusive publicitários, em qualquer tempo ou lugar existentes ou que venham a existir.

10.5. As informações cadastrais dos participantes, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, poderão ser utilizadas para formação e atualização de cadastro, para reforço de mídia e divulgação do evento somente pela PROMOTORA e pelas ADERENTES.

10.6. Ficará vedada a participação dos sócios, diretores, funcionários, colaboradores, estagiários e terceiros com ou sem vínculo empregatício da PROMOTORA e das ADERENTES, bem como das empresas prestadoras de serviços indicados em relação própria que passará a integrar o sistema da Promoção para todos os fins e efeitos legais.

10.7. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas desta Promoção serão dirimidas por uma comissão da PROMOTORA e das ADERENTES. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso, a questão poderá ser submetida à apreciação da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal. Caso a PROMOTORA e a ADERENTE forneçam decisões insatisfatórias ao consumidor, reclamações fundamentadas poderão ser direcionadas aos Procons locais e/ou os demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.8. A participação nesta Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores e participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

10.9. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.eskala.com.br/natalcomestilo

10.10. Esta Promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72).

 

RELACIONADOS