Regulamento: “Destinos Espetaculares”

1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL é realizada pela empresa “IUHUU SOLUÇÕES PROMOCIONAIS, EVENTOS, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI – ME”, com sede na Rua Heliodora, 144 A – Santana – São Paulo/SP – CEP: 02022-050 – CNPJ: 08.911.785/0001-66, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, que é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foi aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.902163/2013-67, emitidos por “MAPFRE Capitalização S/A.”, inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00.

1.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO, em decorrência do contrato celebrado com as LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LIMITADA (INTERVENIENTE/ANUENTE), com sede na Rua Teodoro Sampaio, 2559, Pinheiros – São Paulo/SP – CEP: 05405-200, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.067.147/0001-37, a seguir denominada simplesmente ESKALA, adquirirá Títulos de Capitalização e cederá, gratuitamente, aos participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, o direito de participação em sorteio inerentes ao Título de Capitalização, desde que preenchidas as condições estabelecidas neste Regulamento, na forma estabelecida no artigo 1º da Circular SUSEP 376/2008.

1.3 Essa PROMOÇÃO COMERCIAL incentivará a compra dos PRODUTOS DAS MARCAS DISNEY e MARVEL (Produtos Participantes) comercializados em uma das filiais da ESKALA, quando realizada nas condições e prazos citados neste regulamento.

1.3.1 Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da PROMOÇÃO COMERCIAL medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

1.4 Aplicam-se a este regulamento os termos das Circulares SUSEP nº 365/2008 e 376/2008, além de outras legislações e atos normativos que regulem a matéria.

2. PERIODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO

2.1 A Presente PROMOÇÃO COMERCIAL terá como período de participação aquele compreendido entre os dias 20/09/2017 à 12/10/2017, sendo o sorteio realizado no dia 14/10/2017. A PROMOÇÃO COMERCIAL será realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL, todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em todo território nacional, esde que atendam as condições estabelecidas neste Regulamento.

3.2 Não serão consideradas as participações na presente promoção de: (i) menores de 18 (dezoito) anos; (ii) pessoas jurídicas; (iii) os funcionários da equipe de administração e direção com algum vínculo trabalhista com a PROMOTORA DA PROMOÇÃO ou de empresas do mesmo grupo econômico, (iv) funcionários da MAPFRE Capitalização S/A, e (v) os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta PROMOÇÃO COMERCIAL.

3.2.1 Caso o Participante Contemplado se enquadre em qualquer uma das hipóteses previstas no item 3.2, este será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.5.

3.3 Os consumidores interessados em participar da PROMOÇÃO COMERCIAL deverão ir até uma das Lojas Eskala e adquirir um dos Produtos Participantes, da marca DISNEY ou MARVEL, no período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, descrito no item 2.1, no valor igual ou superior a R$50,00 (cinquenta reais).

3.4 A cada R$50,00 (cinquenta reais) em compras de Produtos Participantes o consumidor receberá 1 (um) NÚMERO DA SORTE que será impresso na finalização da compra.

3.4.1 O consumidor que realizar a compra dos produtos participantes, no valor igual ou superior a R$50,00 (cinquenta reais) e realizar o pagamento com o CARTÃO ESKALA, receberá NÚMEROS DA SORTE em dobro, que estará impresso na finalização da compra.

3.5 Serão válidos somente os produtos participantes adquiridos em uma das filiais da ESKALA no período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL. Será necessário ainda que o consumidor guarde consigo o comprovante fiscal de compra, pois poderá será exigido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado nesta PROMOÇÃO COMERCIAL.

3.5.1 Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO COMERCIAL, os comprovantes fiscais (notas/cupons) emitidos manualmente; compras de produtos descritos no item 1.3.1 e compras realizadas fora do período de participação descrito no item 2.1.

3.5.2 O consumidor poderá utilizar mais de um comprovante fiscal do mesmo dia, para acumular o valor do saldo elegível ao número da sorte, entretanto, eventual saldo remanescente de um comprovante fiscal (notas/cupons), não será cumulativo para eventual somatória e recebimento de outros NÚMEROS DA SORTE.
Exemplo: Consumidor realiza uma compra no valor de R$50,00, neste caso receberá 1 (um) NÚMERO DA SORTE; Consumidor realiza uma compra no valor R$120,00, neste caso receberá 2 (dois) NÚMEROS DA SORTE, e o valor remanescente de R$20,00 será descartado.

3.6 Para ter direito a concorrer ao sorteio dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá realizar, obrigatoriamente, um cadastro, na própria Loja, com um dos atendentes, fornecendo apenas: CPF válido e telefone com DDD.

3.6.1 Após o devido cadastro, o consumidor estará concorrendo ao sorteio com o(s) NÚMERO(S) DA SORTE impresso(s) e entregue ao consumidor no mesmo momento.

3.6.2 A cada nova compra dos produtos participantes, o consumidor deverá validar o cadastro, com um dos atendentes, recebendo novo(s) NÚMERO(S) DA SORTE.

3.7 Os consumidores deverão realizar o seu cadastro, conforme item 3.6, durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, para validação da sua participação, no mesmo dia da aquisição dos produtos participantes da promoção.

3.8 É imprescindível que os consumidores participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do prêmio, caso venham a ser contemplados. Dessa maneira, a ESKALA não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.

3.9 A identificação de quaisquer tentativas de obtenção de vantagens não prevista na mecânica promocional, autorizará a PROMOTORA DA PROMOÇÃO a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de ser o participante responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

4.1 Os consumidores participantes dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento e que receberam o(s) NÚMERO(S) DA SORTE concorrerão a 1 (um) sorteio, onde será contemplado 1 (um) consumidor, conforme descrito no QUADRO I:

QUADRO I

 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

 

DATA DO SORTEIO

 

SUGESTÃO DE USO DA PREMIAÇÃO*

 

PREMIAÇÃO INDIVIDUAL

 

 

20/09/2017

à

12/10/2017

 

 

 

14/10/2017

 

1 (um) pacote de viagem com 2 (dois) acompanhantes para:

·      Paris – Roteiro Princesas

ou

·      Nova York – Roteiro Vingadores

 

 

R$ 30.000,00

(Trinta mil reais)

Líquido de Imposto de Renda

NOTA¹: O valor da premiação será pago líquido de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

4.2 O contemplado poderá optar por receber o prêmio em moeda corrente nacional ou optar por receber o pacote de viagem para Paris ou Nova York, podendo o contemplado escolher um desses dois destinos, com direito a 2 (dois) acompanhantes.

4.3 O contemplado deverá fazer sua opção pelo pacote de viagem ou pelo pagamento do prêmio em moeda corrente nacional no primeiro contato com a ESKALA, não podendo após a escolha, fazer qualquer alteração.

4.4 O contemplado que optar pelo pacote de viagem deverá realizar necessariamente a viagem no período de 180 dias após a realização do sorteio. O contemplado deverá solicitar à ESKALA a reserva da viagem com no mínimo 30 (trinta) dias antes da data pretendida, sujeito à disponibilidade de passagens e hotel, podendo fazer a escolha em qualquer data disponível.

4.5 A sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, no valor líquido da premiação, inclui uma das seguintes escolhas: Paris / Roteiro Princesas ou Nova York / Roteiro Vingadores.

4.6 Caso o contemplado opte pelo recebimento da sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, será entregue ao contemplado os Vouchers da viagem pessoalmente, contendo todas as informações e a relação de documentos necessários para fruição da viagem, sendo que o contemplado deverá, para tanto, entregar toda documentação completa para o recebimento da Premiação, inclusive assinar um termo de recebimento do prêmio, conforme item 7.2.

4.7 A ESKALA efetuará o tramite para liberação e agendamento da viagem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização do sorteio, desde que o contemplado e seus acompanhantes apresentem: CPF, Comprovante de Residência atualizado emitido em data não superior a 180 dias da apresentação, Carteira de Identidade, Passaporte e demais documentos, que porventura necessários à concretização do pagamento, sendo que o contemplado não terá nenhum custo para a retirada destes Vouchers.

4.7.1 Após a emissão do Voucher, a ESKALA não arcará com eventuais despesas de remarcação de viagem que ficará por conta do contemplado.

4.8 O contemplado deverá estar ciente que caso venha a optar pela sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, deverá possuir Passaporte válido e Visto, bem como seus 2 (dois) acompanhantes.

4.8.1 Na impossibilidade de apresentação dos documentos válidos pelo contemplado e seus acompanhantes, a PROMOTORA se reserva o direito de realizar o pagamento do valor líquido do prêmio, mediante depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado.

4.9 A premiação na forma de um pacote de viagem não inclui qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista neste Regulamento, tais como: autorização para viagem, passaporte, vacinação, excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, alimentação (exceto café da manha, incluso no hotel), lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão extra, locação de carros e demais despesas, as quais serão de responsabilidade do contemplado e ou de seus acompanhantes, sendo que em hipótese alguma caberá qualquer responsabilidade e/ou indenização à PROMOTORA / ESKALA.

4.10 O contemplado e seus acompanhantes serão os únicos e exclusivos responsáveis por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, bem como por suas consequências.

4.11 Também não será de responsabilidade da PROMOTORA / ESKALA qualquer dano que o ganhador e seus acompanhantes possam causar na viagem, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, ainda que dentro ou fora da legislação do país visitado.

4.12 Caso um dos acompanhantes, indicado pelo contemplado, seja menor de idade, será de responsabilidade exclusiva do contemplado a obtenção da autorização para que este viaje desacompanhado, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

4.13 Fica desde já esclarecido que a PROMOTORA / ESKALA não se responsabilizarão pelo ingresso do contemplado e seu acompanhante no país de destino e/ou por qualquer problema de imigração que impossibilite o acesso ao país, sendo que, nesta hipótese, o prêmio será considerado como devidamente entregue.

4.14 Da mesma forma, caso o Voucher seja emitido devidamente, nos moldes acordados com o contemplado, e este não compareça nos horários e datas acordados, aos locais combinados, o prêmio também será considerado como devidamente entregue.

4.15 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, cabendo único e exclusivamente ao contemplado.

4.16 O contemplado reconhece e concorda que as obrigações da PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA se encerram com a entrega do prêmio nos termos deste Regulamento.

4.17 A PROMOTORA / ESKALA não serão responsabilizadas:

4.17.1 Pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado e seus acompanhantes, especialmente aquelas correspondentes aos serviços adicionais oferecidos no hotel, tais como: telefonia, frigobar, alimentação, bebidas, lavanderia, artigos de toucador, cofre e também com souvenirs e/ou presentes de qualquer natureza, taxas de excesso de bagagem, locação de carros, estacionamento, compras e respectivos tributos e/ou taxas, despesas relacionadas à eventual extensão da viagem, com exceção daquelas previstas no presente Regulamento.

4.17.2 Em quaisquer eventos futuros que ocorra durante a viagem, seja em decorrência de voo atrasado, visto, bagagem extraviada, acidentes, furto e/ou roubos de documentos e valores, além de outros eventos que porventura aconteçam.

4.17.3 Pelo atraso de voos e imprevistos advindos de caso fortuito ou força maior que dificultem ou impeçam a fruição dos prêmios, nem pela falha da prestação de serviços de terceiros.

5. SORTEIOS

5.1 Para o sorteio descrito no QUADRO I acima, cada NÚMERO DA SORTE será composto de 5 (cinco) algarismos compreendidos entre 00.000 e 99.999.

5.2 O sorteio será realizado no dia 14/10/2017, pela extração da Loteria Federal do Brasil. Não ocorrendo extração da Loteria Federal para a data prevista, o sorteio será adiado para a primeira extração seguinte.

5.3 Para efeito de apuração do contemplado no sorteio, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: o número sorteado será composto pelo número formado pelo último algarismo do 1° ao 5° prêmios, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo: Premiação

Extração da Loteria Federal
1o prêmio:        16.506
2o prêmio:        57.830
3o prêmio:        64.119
4o prêmio:        52.254
5o prêmio:        41.234

Resultado da extração: 60.944

60.944 (NÚMERO CONTEMPLADO)

5.4 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.2, a Mapfre Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de 5 (cinco) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

5.5 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.3, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO
Número sorteado 60.944
Número sorteado (+) 1 60.945
Número sorteado (-) 1 60.943

5.6 No caso de distribuição total dos NÚMEROS DA SORTE em data anterior à prevista para o término do período de participação, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA reservam-se o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições utilizadas para a distribuição do prêmio aqui descrito. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA comprometem-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato, que será realizada no hotsite www.eskala.com.br.

6. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO

6.1 O direito do contemplado de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o prêmio não seja reclamado neste período o valor será revertido à ESKALA.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Para identificação do cliente contemplado será adotado as seguintes providências:

7.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A. comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil após a realização do sorteio;

7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a ESKALA buscará em sua base de dados as informações do cliente contemplado ao qual o NÚMEROS DA SORTE está atrelado, verificando a elegibilidade prevista neste regulamento, e entrará em contato com o contemplado;

7.1.3 A ESKALA fará o contato com o cliente contemplado via telefone e/ou e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado pelo cliente, conforme requerido neste regulamento, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio e enviará à MAPFRECAP no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do sorteio.

7.1.4 A ESKALA divulgará no hotsite www.eskala.com.br o resultado do sorteio e o nome do contemplado, em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio, visando dar transparência no resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL.

7.2 Para o recebimento do prêmio, independente da opção pela sugestão do prêmio na forma de um Pacote de Viagem ou pelo valor em espécie, o contemplado obrigatoriamente deverá entregar à ESKALA, os seguintes documentos: a) cópias simples do CPF e Carteira de Identidade (RG) válidos; b) cópia simples do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias); c) Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida em todos seus itens e assinada; d) termo/Recibo de recebimento e quitação do valor do prêmio assinado, conforme modelo a ser apresentado na ocasião pela Promotora, no caso do contemplado escolher o pacote de Viagem; e) no caso de estrangeiro, o contemplado deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta.

7.3 No caso de pagamento em espécie a MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento do valor líquido do prêmio, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da recepção da documentação completa, conforme item 7.2, entregue pelo consumidor contemplado à ESKALA que, por sua vez, entregará prontamente à MAPFRE Capitalização S/A.

7.3.1 Neste caso, o recebimento do valor do prêmio dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

7.4 Caso o contemplado opte pelo recebimento da sugestão de prêmio na forma de um Pacote de Viagem, esse será entregue na forma do item 4 e seguintes, no prazo legalmente previsto.

7.4.1 Neste caso o consumidor deverá observar o prazo definido pela ESKALA referente ao período que será realizada a viagem, conforme indicado no item 4.4 desse Regulamento.

7.5 Na eventualidade do contemplado ser inelegível ao recebimento da premiação, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.5.

7.6 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização do ganhador, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO COMERCIAL. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita, ou outras formas descritas em lei.

8.2 Serão consideradas nulas e serão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer ao prêmio as inscrições e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digitais, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânicos e/ou análogos com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastro, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizados com tal finalidade.

8.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue a outro participante, aplicando-se a regra do item 5.5.

8.4 O participante será automaticamente desclassificado da PROMOÇÃO COMERCIAL quando descumprir quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento.

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. Os participantes não terão direito a qualquer indenização, reparação ou compensação em razão da alteração ou suspensão da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.2 A PROMOTORA / ESKALA e a MAPFRE Capitalização S/A não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos da participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, incluindo, mas não se limitando, pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

9.3 A PROMOTORA / ESKALA e a MAPFRE Capitalização S.A, também não serão responsáveis por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio.

9.4 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO / ESKALA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

9.5 Para os fins desta promoção, ao se inscrever na promoção, o participante concede uma licença exclusiva, gratuita, não revogável, global e pelo prazo de 1 (um) ano à ESKALA, contados da data da apuração da promoção, relativa à totalidade dos direitos patrimoniais de autor, assim como sobre os direitos que lhe são conexos, para que a mesma divulgue e exponha tais imagens livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades relativas à promoção, que poderão ser fixadas em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à gravação e leitura de informações eletrônicas incluindo, mas não se limitando à televisão de qualquer espécie, e aos ambientes na Internet, Intranets, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis tais como celulares e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica bem como autoriza(m), automaticamente, autorizando a ESKALA a utilizar a sua imagem, nome e/ou voz em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação desta promoção pelo prazo indicado anteriormente. Nenhuma das utilizações aqui previstas têm limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo da ESKALA. O participante reconhece que sua participação na promoção não garante que sua imagem será publicada pela ESKALA, sendo certo que qualquer publicação será determinada a exclusivo critério da ESKALA.

9.6 A ESKALA poderá gravar/filmar o recebimento dos prêmios para veiculação em TV e outras mídias, incluindo internet, sendo assim, o ganhador desta promoção, por ato próprio autorizará, sem quaisquer ônus, à Promotora e/ou a Aderente a se utilizar de suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como, em qualquer tipo de mídia e sites da empresa e peças promocionais para a divulgação da conquista dos prêmios pelo prazo de um (01) ano, contados da data de apuração dos resultados.

9.7 O consumidor contemplado e seus acompanhantes garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a ESKALA e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

9.8 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores manifestam sua total aceitação e concordância com os termos deste regulamento.

9.9 O Regulamento completo poderá ser consultado através do hotsite www.eskala.com.br, durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.10 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.11 Em caso de dúvidas com relação a este regulamento ou a PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá contatar a ESKALA através do telefone: (11) 3094-8800 – opção 1 (SAC), ou e-mail: sac@eskala.com.br .

9.11.1 Desta forma, caberá, exclusivamente, à ESKALA, por meio de representantes, avaliar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, as dúvidas suscitadas durante a realização desta PROMOÇÃO ou quaisquer divergências havidas, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.12 Fica desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL. Qualquer disputa relacionada a esta PROMOÇÃO COMERCIAL será regulada pela legislação brasileira.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

A PROMOTORA DA PROMOÇÃO IUHUU SOLUÇÕES PROMOCIONAIS, EVENTOS, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.911.785/0001-66, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.382.998/0001-00, aprovado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados conforme Processo nº 15414.902163/2013-67 que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação na promoção “DIA DAS CRIANÇAS ESKALA – DESTINOS ESPETACULARES” . Por este Instrumento de Cessão total de Direitos, a empresa PROMOTORA DA PROMOÇÃO declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente e total, ao contemplado, os seus direitos sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilize a premiação definida neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a ESKALA.

RELACIONADOS